Calendário regulatório para provedores: prazos da Anatel e o que fazer em cada um

Resumo

• O R-Ciber trouxe a troca das senhas padrão nos equipamentos dos assinantes, com prazo noticiado para agosto de 2026. [CONFIRMAR na norma]
• O plano de IPv6 dá aos pequenos provedores cerca de nove meses, o que leva o prazo para meados de 2027. [CONFIRMAR na norma]
• O registro de estação, a outorga e o cadastro não têm data futura, porque já valem e a agência passou a cobrar. [CONFIRMAR na norma]
• Dados de acessos, registros de conexão, LGPD e taxa de fiscalização são rotinas que precisam de dono e de prova guardada. [CONFIRMAR na norma]

O que é o calendário regulatório para provedores?

É uma tabela única com cada obrigação regulatória do provedor, a data ou a frequência dela e o que fazer para cumprir. Serve para tirar os prazos da memória dos sócios e colocar num lugar que a equipe inteira consulta.

Provedor regional costuma descobrir um prazo quando ele já venceu: chega um ofício, o fornecedor de trânsito pede um documento ou o contador avisa de uma taxa. O calendário inverte essa ordem e mostra, com antecedência, o que a Anatel e as leis do setor esperam de você em cada período. [CONFIRMAR na norma]

Esta tabela foi montada em 1º de novembro de 2026 a partir da imprensa do setor e do texto das leis citadas. Prazos regulatórios mudam com novas resoluções e atos da agência, então cada linha traz uma marca de conferência. [CONFIRMAR cada prazo na norma em vigor antes de agir]

Para cumprir os prazos sem parar a operação, os serviços de conformidade e Anatel cobrem do diagnóstico à prova de cada item. Se já chegou um documento da agência, comece pelo guia sobre a notificação da Anatel para provedor, que mostra o que conferir primeiro.

Prazo com data e obrigação contínua

As obrigações se dividem entre as que têm um dia marcado para acabar e as que valem enquanto o provedor operar. Tratar as duas do mesmo jeito é o caminho mais curto para perder uma delas.

• Com data: troca de senhas padrão do R-Ciber e oferta de IPv6, que têm um marco definido pela agência. [CONFIRMAR na norma]
• Contínuas: registro de estação, outorga, envio de dados de acessos, guarda de registros de conexão e proteção de dados pessoais. [CONFIRMAR na norma]
• Anuais: taxa de fiscalização das estações, que volta todo ano e depende de quantas estações estão cadastradas. [CONFIRMAR na norma]

Quem precisa seguir esse calendário

Segundo a imprensa do setor, as regras recentes alcançam provedores de qualquer porte, inclusive os que antes contavam com a dispensa de outorga. [CONFIRMAR na norma]

Quem presta SCM a assinantes, tem estações em operação e guarda dados de clientes entra em quase todas as linhas da tabela. O porte muda o volume de trabalho, mas não costuma tirar a obrigação. [CONFIRMAR na norma]

Os prazos da Anatel para provedor em uma tabela

A tabela vai do prazo que já venceu às obrigações que valem o tempo todo, com a ação de cada uma na última coluna. Antes de virar decisão, cada linha precisa ser conferida na norma em vigor. [CONFIRMAR na norma]

Calendário regulatório para provedores, com o prazo e a ação de cada obrigação

Obrigação	Prazo	O que fazer
Troca das senhas padrão dos equipamentos dos assinantes (R-Ciber)	27 de agosto de 2026, já vencido [CONFIRMAR na norma]	Concluir a troca e guardar o relatório como prova
Aviso de incidentes de segurança à Anatel (R-Ciber)	A cada incidente [CONFIRMAR na norma] [CONFIRMAR prazo de aviso]	Ter procedimento escrito e registro de incidentes
Oferta de IPv6 aos assinantes	Cerca de nove meses a partir do plano de agosto de 2026 [CONFIRMAR data exata na norma]	Começar agora o endereçamento e a implantação
Registro de estação	Em vigor [CONFIRMAR na norma]	Registrar todas as estações e conferir com a rede
Outorga e cadastro de provedor	Em vigor, sem a antiga dispensa [CONFIRMAR na norma]	Conferir outorga e dados cadastrais
Envio de dados de acessos	Periódico [CONFIRMAR na norma] [CONFIRMAR periodicidade]	Conferir os números com a rede antes de cada envio
Guarda de registros de conexão	O tempo todo, por 1 ano [CONFIRMAR na norma]	Guardar com sigilo e saber localizar quando pedirem
Comunicação de incidente com dados pessoais à ANPD	Em prazo razoável, segundo a LGPD [CONFIRMAR prazo da ANPD na norma]	Ter plano de resposta e responsável definido
Taxa anual de fiscalização das estações (TFF)	Até 31 de março de cada ano [CONFIRMAR na norma]	Separar o valor no orçamento e conferir as estações cobradas

Senhas padrão e aviso de incidentes no R-Ciber

O R-Ciber cobra do provedor a troca das senhas padrão dos equipamentos dos assinantes e o aviso à agência sobre incidentes de segurança. A troca tinha prazo em agosto de 2026, e o aviso vale a cada incidente. [CONFIRMAR na norma]

Segundo o CISO Advisor, provedores de qualquer porte precisaram trocar as senhas padrão dos equipamentos dos assinantes até 27 de agosto de 2026 e precisam avisar a Anatel sobre incidentes. Quem não concluiu a troca está com o prazo vencido. [CONFIRMAR na norma]

Para pequenos provedores, a Convergência Digital fala em multas que podem chegar a R$ 1,6 milhão. [CONFIRMAR valores na norma] O caminho completo está na adequação ao R-Ciber, e a troca em massa nas ONUs, na troca de senhas de ONU.

Troca de senhas: o que guardar como prova

Trocar a senha não basta se ninguém consegue mostrar que trocou. A prova é o que separa a correção feita de uma promessa numa fiscalização. [CONFIRMAR na norma]

1. Inventário: liste ONUs e roteadores por modelo, a partir da OLT e do sistema de gestão, e marque os que ainda usam senha de fábrica.
2. Troca em massa: use o provisionamento da OLT ou o ACS para aplicar a senha nova por lote, começando pelos modelos mais expostos.
3. Exceções: anote os equipamentos que não aceitaram a troca e o motivo, com a data prevista para resolver.
4. Relatório: guarde a lista final com data, quantidade trocada e pendências, numa pasta que outra pessoa encontre.

Aviso de incidente: o que ter pronto antes

O aviso à agência depende de o provedor perceber o incidente e saber quem comunica o quê. Esse procedimento precisa existir antes da primeira invasão, não depois. [CONFIRMAR na norma]

O guia sobre provedor invadido mostra o que fazer nas primeiras horas, e o registro feito ali serve de base para o aviso regulatório e, se houver dados pessoais, para a ANPD.

IPv6: quanto tempo o provedor ainda tem?

Pelo que a imprensa noticiou em agosto de 2026, os pequenos provedores têm cerca de nove meses para oferecer IPv6, o que joga o prazo para perto de maio ou junho de 2027. [CONFIRMAR data exata no plano] [CONFIRMAR na norma]

O Café com Bytes noticiou, em 31 de agosto de 2026, que o novo plano da Anatel inclui os pequenos provedores, com cerca de nove meses para oferecer IPv6. Contando dali, o prazo cai perto de maio ou junho de 2027. [CONFIRMAR na norma]

Nove meses é pouco para quem ainda não tem plano de endereçamento, porque o IPv6 mexe em borda, concentrador, OLT e roteador do cliente. Veja o plano de IPv6 exigido pela Anatel para o lado regulatório e técnico do mesmo trabalho. [CONFIRMAR na norma]

1. Endereçamento: divida o bloco IPv6 recebido por POP, concentrador e tipo de cliente antes de configurar qualquer equipamento.
2. Borda e trânsito: anuncie o prefixo IPv6 nas sessões com as operadoras e confira se elas aceitam.
3. Concentrador: ative a entrega ao assinante por SLAAC ou por delegação de prefixo, conforme o equipamento.
4. Roteador do cliente: liste os modelos em campo que não falam IPv6 e planeje a troca junto com a das senhas.

A entrega ao assinante é a etapa que mais trava. Os guias de configuração de SLAAC e de DHCPv6 com delegação de prefixo mostram as duas formas mais usadas.

Registro de estação, outorga SCM e cadastro

Essas obrigações não têm data no futuro, porque já valem e a Anatel passou a cobrar. O risco aqui não é um prazo que vence, e sim uma pendência antiga que aparece de repente. [CONFIRMAR na norma]

A Teletime noticiou a exclusão de 5.085 CNPJs do cadastro de provedores em 2026, e a ISP Solution, que metade das empresas registradas ainda não tinha feito o registro de estação. [CONFIRMAR na norma]

Para regularizar, veja o registro de estações e a outorga SCM. O registro de estação precisa bater com a rede: torre, POP ou OLT que existe e não está no cadastro é pendência, e o contrário também. [CONFIRMAR na norma]

Exemplo: o fornecedor pede a outorga

Um caso comum mostra como essa linha da tabela vira urgência. O fornecedor de trânsito avisa que vai suspender o link de quem não comprovar outorga ou cadastro regular. [CONFIRMAR na norma]

O provedor que tem a pasta em ordem responde no mesmo dia com o documento. O que não tem descobre que o cadastro foi excluído ou nunca existiu, e o guia sobre link cortado sem outorga mostra o que fazer quando o corte já aconteceu.

Obrigações que valem o tempo todo

Algumas obrigações não vencem num dia, porque são rotinas que acompanham a operação. O risco delas é aparecerem só quando alguém pede a informação e ela não existe.

• Dados de acessos: o envio periódico precisa bater com a rede. Veja a conferência de dados enviados à Anatel. [CONFIRMAR na norma]
• Registros de conexão: o Marco Civil da Internet, no artigo 13, manda guardar por 1 ano. Veja a guarda de registros de conexão. [CONFIRMAR na norma]
• Dados pessoais: a LGPD, no artigo 48, manda comunicar à ANPD e aos titulares os incidentes que possam causar dano. Veja a adequação à LGPD. [CONFIRMAR na norma]
• Taxa de fiscalização: a TFF das estações é anual, pela Lei 5.070/1966. [CONFIRMAR data e valor na Anatel] [CONFIRMAR na norma]

A LGPD entra no calendário porque o provedor guarda nome, endereço, CPF e histórico de conexão de cada assinante. Um vazamento do sistema de gestão ou do RADIUS pode gerar dois avisos ao mesmo tempo, um à Anatel e outro à ANPD. [CONFIRMAR na norma]

Como montar o calendário Anatel 2026 do seu provedor

Prazo regulatório se perde por falta de dono, não por falta de informação. Quatro hábitos e uma conferência por trimestre resolvem a maior parte do problema.

1. Responsável: uma pessoa acompanha a Anatel, lê as resoluções novas e avisa os sócios quando algo muda.
2. Agenda com folga: cada prazo entra na agenda com aviso 60 dias antes da data.
3. Revisão trimestral: confira se surgiu resolução nova e se os dados enviados seguem certos.
4. Pasta de provas: relatórios, telas e registros ficam numa pasta por tema, com data.

Erros que fazem o provedor perder prazo

Quase todo prazo perdido tem uma destas causas, e nenhuma delas é falta de aviso da agência. Vale conferir se alguma já acontece no seu provedor.

Quando vale pedir ajuda de um Especialista?

Vale quando a lista de pendências mexe na rede, como troca de senhas em massa, IPv6 ou inventário de estações, e a equipe não tem tempo de parar a operação para isso. Também vale quando não se sabe nem quais linhas da tabela se aplicam ao seu porte. [CONFIRMAR na norma]

A Táquion Tech faz o levantamento das obrigações do porte do provedor e confere cada uma na rede real, à distância, para provedores de todo o Brasil. O resultado é a lista do que falta, em ordem de prazo e de risco.

Perguntas frequentes sobre o calendário regulatório

Serviços ligados a este guia

• Conferência de dados enviados à Anatel para provedores Conformidade e Anatel
• Regularização de ocupação de postes para provedores Conformidade e Anatel
• Apoio ao registro de estações na Anatel para provedores Conformidade e Anatel
• Projeto técnico para linhas de financiamento para provedores Expansão e viabilidade
• Projeto de torres para provedores Rádio e wireless

Fontes

1. Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet: guarda de registros de conexão por 1 ano, no artigo 13.
2. Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados: comunicação de incidentes de segurança, no artigo 48.
3. Lei 5.070/1966, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações: taxas de fiscalização das estações.